Regulamentação

Os estudos clínicos (pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais – CNS 466/12) devem estar em concordância e conduzidos de acordo com as normas regulamentadoras do:

Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
Avalia e acompanha os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais como: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos procedimentos; população indígena; projetos ligados à biossegurança e como participação estrangeira.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Disponibiliza não apenas a lista de ensaios clínicos autorizados, como também manuais, formulários e legislação relacionados à Pesquisa Clínica.

Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa (CAPPesq)
Comissão de natureza técnico-científica permanente, tem por finalidade avaliar as pesquisas em seres humanos, realizadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP. 

Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC) 
Site de propriedade pública onde são registrados todos os estudos clínicos fases I, II, III e IV com o objetivo de divulgar os estudos de maneira pública tornando-se uma importante fonte de informação para pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores, empresas e centros de pesquisa, propiciando maior interação e inserção internacional.

ClinicalTrials.gov
Banco de registro de estudos clínicos envolvendo seres humanos, com patrocínio público ou privado, conduzidos ao redor do mundo.

Guia de Boas Práticas Científicas
Este manual tem a finalidade de informar, alertar e educar a comunidade acadêmica, a partir de um formato sintético e de um conteúdo acessível e direto. Entendemos que a disseminação dos valores de boas práticas é uma das melhores maneiras de evitar más condutas científicas.